Servidores públicos da Guarda Civil Municipal (GCM), do Corpo de Bombeiros Municipal e agentes de trânsito de BOITUVA (SP) protestaram nesta terça-feira (13) em frente à prefeitura. O grupo pediu o pagamento do Regime Especial Trabalho (RET), uma gratificação dada aos trabalhadores das categorias, além da inclusão proporcionalmente da gratificação no 13° salário.
A prefeitura afirma que já criou um decreto para fazer o pagamento do benefício aos trabalhadores. O Executivo diz ainda que avaliará a adoção de medidas cabíveis, pois em nenhum momento faltou interesse em não atender a classe, e porque a paralisação trouxe prejuízos no atendimento à população.
De acordo com a GCM, o ato durou oito horas, das 7h às 16h, e teve participação de aproximadamente 40 pessoas. A Polícia Militar afirma que acompanhou o manifesto pacífico e fala em cerca de 30 participantes. Foi a segunda paralisação em duas semanas de acordo entre prefeitura e funcionários.
Servidores pedem pagamento de benefício à categoria.
Resposta Prefeitura O Executivo de Boituva afirma que mensalmente paga, por força de lei municipal, gratificação de 40% sobre a base salarial de servidores que trabalham em Regime Especial de Trabalho (RET). Todavia, a mesma legislação municipal que instituiu o RET, prevê que a gratificação é temporária e, portanto, não deve incorporar o salário do servidor, inclusive sobre cálculos de férias e 13º do salário.
A administração municipal diz que encaminhou um Projeto de Lei à Mesa Diretora da Câmara na tentativa de criar um mecanismo legal para assegurar o pagamento do benefício também nestas duas situações. Contudo, por entendimento da Assessoria Jurídica da Casa, o PL foi retirado de votação.
Com isso, com orientação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura de Boituva, por meio de decreto, regulamentou o artigo da legislação municipal, assegurando o pagamento do benefício também nestas situações.
Conforme o Executivo, certamente a paralisação trouxe prejuízos ao atendimento prestado a população e, neste sentido, avaliará a adoção de medidas cabíveis, vez que em nenhum momento houve interesse em não atender a classe.
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