GCM/SP - Operação Delegada.

Na data de ontem (12/08) vários guardas civis metropolitanos estiveram na Câmara Municipal de São Paulo para acompanhar a votação do Reajuste Salarial (PL 286/14) e Atividade Complementar (PL 310/14).

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo foi favorável ao projeto de lei que concede gratificação aos Guardas Civis Metropolitanos que integram o efetivo da Casa.

O presidente do colegiado, vereador Milton Leite (DEM), declarou que acha importante a concessão desde que o recurso para pagamento da gratificação seja permanente.

Na proposta encaminhada à apreciação dos vereadores, o prefeito Fernando Haddad (PT) determina que a atividade extra será paga por meio de uma diária de oito horas, classificada como Diária Especial por Atividade Complementar (Deac). Cada guarda poderá receber até dez diárias por mês. Além de escolas, parques e praças municipais poderão ser beneficiadas com o projeto, segundo Haddad. Com a Deac, o quadro de guardas nesses equipamentos públicos será ampliado. "A adoção da medida contribuirá para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos", afirma o prefeito, no texto de justificativa da lei.

Prefeitura espera a adesão de pelo menos mil candidatos.

Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, o valor a ser pago é semelhante ao da Operação Delegada, programa criado na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em parceria com a PM, que serviu de inspiração ao atual governo. Porto diz, no entanto, que a Deac não eliminará o convênio com a polícia.

A iniciativa visa também a diminuir o déficit do número de guardas na cidade. "O prefeito, pela primeira vez em 9 anos, realizou um concurso para contratar mais pessoas para o cargo. Mas, mesmo assim, o número de guardas é insuficiente", afirma o secretário da Segurança. Na primeira fase, de acordo com Porto, o objetivo será aumentar o efetivo da GCM nas escolas - a pedido da Secretaria de Educação. A expectativa é que até mil guardas se candidatem ao trabalho.

Sindicato. Segundo o secretário de finanças do sindicato que representa os guardas municipais, a atividade vai ajudar a categoria porque a maioria dos funcionários faz bicos.

"Todo mundo acaba trabalhando no horário de folga. Pelo menos com essa medida a remuneração é melhor do que se paga normalmente em bicos em postos de gasolina e no comércio, por exemplo. E ainda tem as garantias de apoio e estrutura da corporação, o ideal mesmo é que houvesse uma boa remuneração e que ninguém precisasse passar o tempo de descanso trabalhando. Nesse sentido, Haddad deve também contemplar a categoria. Outro projeto em trâmite na Câmara Municipal reajusta o salários dos guardas em 5% neste ano e em 10,23%, em 2016. A proposta ainda assegura uma reformulação na carreira, no ano que vem.

Bases em escolas. O plano de levar guardas para a frente das escolas faz parte de projeto da Secretaria de Educação para aumentar a segurança nas unidades municipais. Segundo a pasta, paralelo ao projeto do bico oficial, uma licitação está em andamento para contratar vigias e investir em infraestrutura de segurança. Segundo o projeto, os guardas municipais ficarão em bases fixas.